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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2017 - 17:12
Defesa de Dilma Rousseff diz ao TSE que há 'falhas' em perícias da PF e pede novas buscas
operação e, após diligências em gráficas suspeitas, apontou irregularidades em pagamentos.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 02 de Setembro de 2009 - 01:00
Preliminar. Nulidade da sentença. Erro no nome do acusado. Inocorrência. Mero erro material da denúncia. Fundamentação deficiente.
Falta de análise de tese defensiva. Inadmissibilidade. Enfrentamento pelo magistrado de todas as teses suscitadas nas alegações finais. Preliminar rejeitada. Mérito. Furto. Absolvição. Impossibilidade.
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2006 - 10:35
Erro da PF beneficiou Palocci
Relatório da Polícia Federal aponta outra pessoa como titular de telefone celular usado por ex-ministro e seu então assessor
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2010 - 15:05
Direitos Humanos pede apuração de assassinato no Maranhão
Motorista morto a tiros tinha denunciado abusos no sistema penitenciário do estado.
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 16 de Fevereiro de 2011 - 11:33
STJ afirma que ato de indiciamento é decisão da Policia
A ausência de regulamentação do ato de indiciamento no inquérito policial sempre causou grande polêmica no cenário jurídico
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Doutrina » Constitucional Publicado em 30 de Outubro de 2009 - 02:00
A polícia cidadã, o cidadão e a Constituição cidadã
Archimedes Marques. Delegado de Policia no Estado de Sergipe. Pós-Graduado em Gestão Estratégica de
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2018 - 16:35
Superior Tribunal de Justiça mantém pena de condenado por encomendar morte de Dorothy Stang
A Missionária foi morta com seis tiros em 2005, no Pará.
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2010 - 16:32
Morte de preso por PM e Agentes Civis gera indenização
decorrentes de ato ilícito praticado por agente policial militar
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 14 de Setembro de 2010 - 10:00
HC. Direito penal e processual penal militar. Roubo. Banco do Brasil. Armas. Exército Brasileiro.
É de se aplicar, na hipótese, a norma do art. 9º, III, a, do Código Penal Militar, que afasta
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2013 - 19:00
Integrante do PCC é condenado por morte de policial
O soldado foi morto com 10 tiros quando dava aula de jiu-jitsu em uma academia
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 16 de Abril de 2010 - 01:00
Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Responsabilidade civil do estado. Abordagem policial militar.
Agressões injustificadas - Lesões corporais - Estrito cumprimento do dever legal não comprovado - Prova testemunhal e laudo pericial que confirmam a conduta violenta - Dever de indenizar do ente público configurado - Sentença alterada - Recurso provido.
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2009 - 18:07
Estado indeniza proprietário de égua abatida por PM
depois que teve seu animal abatido com tiros de revólver por um policial militar.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 02 de Maio de 2008 - 01:00
Arma de fogo. Disparo de tiros em via pública. Legítima defesa. Porte de arma de fogo. Condenação. Impossibilidade.
O crime de disparo de tiros em via pública absorve o delito de porte ilegal de arma, de tal sorte
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2010 - 10:10
Defensoria Pública busca absolvição de condenado alegando ocorrência de crime impossível
Ocorre que, quando entraram na livraria, os três rapazes já despertaram suspeitas, por isso foram acompanhados todo o tempo por funcionários.
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2012 - 16:20
Justiça nega promoção a policial militar
Juiz rejeitou o pedido de um aluno sargento da PM que pedia sua promoção. O Magistrado constatou que o autor não consta na lista dos aprovados do concurso para o cargo de promoção
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2005 - 11:32
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2013 - 16:15
Delegado diz que policial ajudou a financiar assassinato, mas defesa desqualifica provas
PM é o quinto acusado a ser julgado pela morte da magistrada, assassinada com 21 tiros quando chegava em casa
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Doutrina » Geral Publicado em 18 de Maio de 2010 - 01:00
A Polícia e o dever da reciprocidade dos direitos humanos.
Archimedes Marques é delegado de Policia no Estado de Sergipe e pós-graduado em Gestão Estratégica
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 01 de Julho de 2009 - 01:00